Política de Privacidade

1. Introdução

A Vigência Digitalização e Arquivamento Ltda., com sede na Rua Doutor Nilo Peçanha 1441, Boa Vista, Porto Alegre – RS, CEP 91330-000 ("Vigência", "nós"), está comprometida com a proteção dos dados pessoais de quem interage com nosso site e nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone — fornecidos por meio do formulário de contato do site.
• Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, tempo de permanência — coletados por cookies e ferramentas de análise.
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário.

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, saúde, dados biométricos) por meio do site.

3. Finalidade e base legal

Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de orçamento e contato — base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V, LGPD).
• Envio de proposta comercial — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Melhoria do site e análise de desempenho — base legal: legítimo interesse, mediante consentimento para cookies opcionais.
• Cumprimento de obrigações legais — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).

4. Retenção de dados

Os dados de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, se houver contratação, pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e trabalhista brasileira (em geral, 5 anos para fins fiscais). Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

5. Compartilhamento de dados

A Vigência não vende dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:

• Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail marketing) — sob contrato de confidencialidade.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: transmissão por protocolo HTTPS, acesso restrito por perfis, e monitoramento de acessos. Em caso de incidente relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais de análise e marketing, sujeitos ao seu consentimento. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes sobre os tipos utilizados e como gerenciá-los.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal obrigatória.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected].

9. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada um antes de fornecer dados pessoais.

10. Menores de idade

Nossos serviços são dirigidos a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifique que um menor forneceu dados sem autorização adequada, entre em contato para que os removamos.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo do documento indica quando ocorreu a revisão mais recente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos contatos cadastrados, quando aplicável.

12. Contato do Controlador de Dados

• Empresa: Vigência Digitalização e Arquivamento Ltda.
• Endereço: Rua Doutor Nilo Peçanha 1441, Boa Vista, Porto Alegre – RS, CEP 91330-000
• E-mail para questões de privacidade: [email protected]
• Telefone: +55 51 3372-6408